Exclusão de conta e dados

Preencha o formulário abaixo para registrar seu pedido de exclusão. Os dados informados são usados apenas para localizar sua conta e confirmar que a solicitação parte do titular.

1. 1Informe nome completo, CPF e o telefone cadastrado (com DDD).
2. 2Confirme que você é o titular dos dados e a ciência sobre a retenção exigida por lei.
3. 3Envie o pedido. A confirmação de recebimento aparece na própria página.
4. 4Acompanhe pelo contato informado: a conclusão ocorre nos prazos indicados na seção 4.

Prefere por e-mail? Você também pode escrever para motoristaseguro@ssp.pi.gov.br (abrir e-mail já preenchido), informando nome completo, CPF e telefone cadastrado.

Se a sua versão do aplicativo já oferecer a opção de excluir a conta diretamente — normalmente em Perfil › Conta › Excluir minha conta —, você também pode iniciar o pedido por lá. O resultado é o mesmo descrito nesta página.

Com a conclusão do pedido, os seguintes dados são eliminados ou anonimizados de forma permanente:

• Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF, CNH, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail e endereço.
• Contatos de emergência informados por você.
• Imagem de validação de identidade (selfie) e demais dados biométricos coletados no cadastro.
• Senha e credenciais de acesso.
• Vínculo entre a sua conta e o dispositivo (celular) cadastrado.
• Preferências e configurações da conta no aplicativo.

Após a exclusão, o botão de acionamento de emergência deixa de funcionar para você, e será necessário um novo cadastro caso queira voltar a usar o programa.

Por se tratar de um aplicativo de segurança pública, há informações que não podem ser apagadas no momento do pedido, porque a lei exige sua guarda ou porque integram procedimentos de interesse público. Esses dados são mantidos sob responsabilidade da SSP-PI, com acesso restrito, e anonimizados sempre que possível:

• Dados de ocorrência (geolocalização, áudio, vídeo e registros de acionamento) vinculados a atendimentos: mantidos por interesse público de segurança e pela possibilidade de uso como prova em procedimentos administrativos e penais. O regime de segurança pública (art. 4º, III, “a”, da LGPD) admite essa retenção mesmo após a exclusão da conta.
• Logs de acesso e de autenticação: mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e pelos prazos das normas internas da SSP-PI.
• Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e ao exercício regular de direitos em processo: mantidos pelos prazos legais aplicáveis.
• Informações já compartilhadas com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública, com o Poder Judiciário ou com o Ministério Público: permanecem sob a guarda desses órgãos, segundo as regras próprias de cada um.

Os prazos para o atendimento do seu pedido são:

• Confirmação de recebimento: em até 5 dias úteis após o envio da solicitação.
• Conclusão da exclusão: em até 15 dias úteis após a confirmação dos seus dados. Em casos que dependam de verificação adicional, o prazo pode ser prorrogado, e você será informado.

Ao final, enviamos uma confirmação de que a conta foi excluída, indicando, quando aplicável, quais dados permanecem retidos por obrigação legal e por qual período.

O Motorista Seguro é totalmente gratuito. Não há mensalidade, assinatura, compra dentro do aplicativo nem qualquer cobrança associada à conta. Portanto, não existe pagamento pendente para encerrar antes de solicitar a exclusão, e a exclusão não gera nenhum custo para você.

Para dúvidas sobre este processo ou sobre o tratamento dos seus dados, fale diretamente com a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI):

Saiba mais sobre o uso dos seus dados na Política de Privacidade.

Versão 1.0 — Teresina/PI